Cidadãos querem maioridade com 16 anos. Autoridades não


Pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Methodus com 300 moradores de Porto Alegre mostra que 88,6% dos entrevistados concordam com a antecipação da maioridade penal no país para os 16 anos.
Além disso, 92,3% das pessoas ouvidas entre os dias 2 e 6 de maio acreditam que o menor infrator beneficia-se da idade para cometer delitos e não ser preso. Outros 95,3% acham que os adultos criminosos se utilizam dos menores para não serem punidos pela justiça penal.

Pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Methodus com 300 moradores de Porto Alegre mostra que 88,6% dos entrevistados concordam com a antecipação da maioridade penal no país para os 16 anos. Além disso, 92,3% das pessoas ouvidas entre os dias 2 e 6 de maio acreditam que o menor infrator beneficia-se da idade para cometer delitos e não ser preso. Outros 95,3% acham que os adultos criminosos se utilizam dos menores para não serem punidos pela justiça penal. A redução da maioridade garantiria a queda das ocorrências de delitos cometidos por menores de idade, para 78,9% dos entrevistados. Mas, 85,6% das opiniões convergem no sentido de que os crimes cometidos por menores deveriam ter as mesmas penas que são aplicadas aos adultos. Caso tivesse sido promovida em Venâncio Aires, a pesquisa provavelmente apresentaria índices parecidos com os obtidos na Capital. Os resultados do estudo, indubitavelmente, são reflexo de uma sociedade que se sente acuada e insegura e, por isso, acha que a cadeia, independentemente da idade do infrator, é a única saída para que se possa assegurar um mínimo de tranquilidade. O cenário do entendimento é outro, no entanto, quando se ouvem profissionais cujas atividades estão relacionadas com esta pauta polêmica. Para os integrantes do Conselho Tutelar de Venâncio, por exemplo, as penalidades a serem aplicadas aos menores infratores estão especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também pensam dessa maneira o promotor e a juíza da Infância e Juventude do município, Fernando Buttini e Maria Beatriz Londero Madeira, respectivamente. De acordo com eles, é equivocado achar que o adolescente infrator não responde pelo que faz. 'O menor também tem privada sua liberdade, vai para internação e, às vezes, dependendo da que fez, fica até mais tempo recluso que um adulto', comenta Buttini. Maria Beatriz salienta que o processo do menor é mais célere e ressalta que até os 21 anos ele pode responder por atos cometidos quando menor. A filosofia do ECA é reeducar e, se não seguirmos essa linha, vamos cada vez mais querer reduzir a maioridade penal' - MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA JUÍZA DA INFÂNCIA E JUVENTUDADE GRAVIDADE Os representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário concordam, entretanto, que é salutar uma discussão mais aprofundada em relação a crimes mais graves. Não que os levem à prisão, como desejam os cidadãos, mas que vislumbre a possibilidade de maior tempo de internação. No caso específico de Venâncio - sustentam os profissionais -, não é frequente a ocorrência de casos de maior potencial ofensivo de menores. Os registros mais recentes datam de agosto de 2013, quando em pouco menos de 10 dias dois taxistas foram assassinados. Um dos apontados como participante tinha 17 anos na época e está na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). Ênio Bacci: 'Nossa legislação penal está completamente ultrapassada' Há mais de 10 anos, o deputado federal Ênio Bacci tenta levar a votação na Câmara Federal projeto de sua autoria que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. O advogado criminalista, que foi também secretário estadual de Segurança Pública, defende que somente uma mudança na legislação manterá o Brasil a caminho do reconhecimento de 'país de primeiro mundo'. Para ele, a internação é uma penalidade muito suave e deve ser revista. 'Não dá para imaginar que o menor que mata para roubar seja um adolescente infrator. Ele é um menor criminoso, assassino, e tem que responder por isso. Nossa legislação penal está completamente ultrapassada, especialmente sobre a maioridade', dispara. Sem obter avanço em relação à proposta na última década, o parlamentar do PDT parte em busca de apoio para que os casos graves, pelo menos, sejam punidos segundo o que está previsto pelo Código Penal. 'Trabalhamos também a ideia de um plebiscito, para que a sociedade possa participar. Temos dificuldade de levar o assunto adiante por conta de boicotes, mas sempre renovamos a esperança em época de novo governo', argumenta Bacci, em referência ao processo eleitoral que se avizinha. Para o deputado, as alterações coibiriam pagamento de menores para que assumam delitos cometidos por maiores de idade e evitariam mortes sem sentido. 'São diversos os casos concretos de menores que matam por trocos, pois sabem que a legislação prevê penas brandas. Eu penso que o enfrentamento da bandidagem tem de ser baseado na tolerância zero, caso contrário nunca vamos vencer esta luta', reforça.


Fonte: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/cidadaos-querem-maioridade-com-16-anos-autoridades-nao
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